POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Plataforma Draak-app
Data de Vigência: 14 de fevereiro de 2026
1. Introdução
Bem-vindo(a) à plataforma Draak-App! A Draak-App é um ecossistema digital composto por um Website (para Clientes) e uma Aplicação Móvel (para Prestadores de Serviços). A sua privacidade é fundamental para nós. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, usamos, divulgamos e protegemos as suas informações pessoais ao utilizar qualquer parte da nossa Plataforma. Ao aceder ao Site ou ao descarregar a Aplicação, o utilizador concorda com as práticas descritas nesta política, que está em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia.
2. Identificação do Responsável pelo Tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é: Willian Freitas Borges, Unipessoal Lda. Sede para Correspondência: Rua Pedro Alvares Cabral, 205, 4A, São Domingos de Rana, Cascais, 2785-396, Portugal. E-mail de Privacidade: contact@draak-app.com
3. Dados Pessoais que Recolhemos
| Categoria | Dados Recolhidos |
|---|---|
| Geral (Todos) | Endereço IP, dados técnicos de acesso (datas, horas), tipo de navegador, modelo do dispositivo e sistema operativo. |
| Clientes | Ao agendar: Nome, número de telefone e endereço de e-mail (opcional). Navegação: Histórico de pesquisas e prestadores visitados (dados anónimos ou associados a cookies). Não recolhemos o NIF (Número de Identificação Fiscal) do Cliente. |
| Prestadores | Nome, e-mail, telefone, morada profissional, detalhes dos serviços/produtos e fotos de perfil/trabalhos. Dados de Transação (Subscrição): Comprovativo de pagamento fornecido pela Loja de Aplicações (Ex: ID da compra, data de validade da subscrição). Não temos acesso aos seus dados bancários ou de cartão de crédito. Não recolhemos o NIF (Número de Identificação Fiscal) do Prestador, uma vez que a gestão de cobrança da subscrição é realizada integralmente pelas Lojas de Aplicações. |
| Permissões da App | Câmara e Galeria: Solicitamos acesso se o Prestador desejar carregar fotos. Notificações: Para enviar alertas de novos agendamentos ou lembretes. |
4. Finalidades do Tratamento
Tratamos os seus dados para as seguintes finalidades específicas:
| Finalidade | Base Legal (RGPD) |
|---|---|
| Gestão de Conta e Agendamentos | Permitir o registo do Prestador e a realização de reservas pelo Cliente. |
| Conexão entre Utilizadores | Partilhar o contacto do Cliente com o Prestador quando um agendamento é confirmado. |
| Monitorização e Segurança da App | Recolha de relatórios de falhas (logs) para corrigir bugs e melhorar a estabilidade da Aplicação. |
| Comunicação e Suporte | Enviar confirmações de agendamento ou responder a dúvidas. |
| Marketing | Envio de novidades ou promoções (apenas se autorizado). |
5. Partilha de Dados Pessoais
Não vendemos os seus dados pessoais. A partilha de dados ocorre apenas nas seguintes situações estritas:
- Entre Cliente e Prestador (Essencial): Quando um Cliente confirma um agendamento, o seu Nome, Telefone e E-mail são partilhados automaticamente com o Prestador selecionado.
- Pagamentos e Transações: Todas as subscrições são processadas diretamente pelas plataformas Google Play Store ou Apple App Store. A Draak-app não recolhe nem armazena quaisquer dados de pagamento (como números de cartão de crédito). A gestão desses dados é da exclusiva responsabilidade das respetivas lojas, de acordo com as suas próprias políticas de privacidade.
- Fornecedores de Serviços Tecnológicos: Recorremos a parceiros de confiança para alojamento (hosting), envio de e-mails transacionais e análise de erros da App, que atuam sob nossas instruções e obrigações de confidencialidade.
- Autoridades: Quando exigido por lei ou ordem judicial.
6. Política de Cookies e Tecnologias de Rastreio
O nosso Website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação.
- O que são? Pequenos ficheiros de texto guardados no seu navegador.
- Tipos de Cookies que usamos: Essenciais (necessários para o funcionamento básico e agendamento) e Analíticos (opcionais, usados para medir e melhorar o desempenho).
- Controlo: O utilizador tem controlo total sobre os cookies não essenciais através do banner de consentimento do site.
7. Transferências Internacionais
Caso os nossos fornecedores de serviços externos estejam localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantimos que a transferência é feita ao abrigo de salvaguardas adequadas, como as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
8. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas (encriptação, HTTPS) e organizacionais (acesso restrito) para proteger os seus dados pessoais. Contudo, recordamos que é responsabilidade do Prestador manter as credenciais da Aplicação seguras.
9. Direitos do Titular
De acordo com o RGPD, tem o direito de Aceder, Retificar, Apagar ("Direito a ser esquecido"), opor-se ao tratamento e solicitar a Portabilidade dos seus dados. Para exercer estes direitos, envie um e-mail para: contact@draak-app.com.
9.1. Exceção para Profissionais Cadastrados pela Empresa Prestadora
Se for um profissional que atua sob a gestão de uma Conta Prestador (Empresa titular), o seu registo, dados e eventual exclusão devem ser geridos primariamente pelo Prestador titular (a empresa) através da funcionalidade "Gestão de Equipa". A Draak-app só processará pedidos de exclusão de profissionais individuais mediante solicitação ou confirmação do Prestador titular da conta que efetuou o cadastro. Esta medida visa proteger a estrutura de dados da conta e garantir a autorização da exclusão.
10. Reclamações
Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados de forma correta, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt
11. Alterações a esta Política
Podemos atualizar esta política periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível no Site e na Aplicação. A data de vigência no topo indica a última revisão.